Consentimento Informado

A declaração Universal dos Direitos Humanos tem-se constituído como o fundamento da ética nas sociedades plurais e secularizadas, valorizando a dignidade da pessoa humana. Esta por sua vez é um marco direccional às intervenções do Homem. Torna-se imperativa a questão do que é ético ou não, perante uma grande evolução tecnológica.

Por outro lado é também reconhecida a liberdade de poder de decisão do doente, que deve ser percebido como um ser autónomo, possuidor de crenças, valores que devem ser respeitados. Este indivíduo jamais deverá ser considerado como um instrumento, mas sim, como um fim em si mesmo.

Princípios de ética biomédica:

O exercício da liberdade ética individual apresenta-se como um valor absoluto, a respeitar, assim como a vida, em particular a humana.

Nas sociedades ocidentais, no contexto da prestação de cuidados, verifica-se uma diminuição do poder do médico em relação à decisão clínica, que passou a ser, inicialmente, influenciada por toda a equipa de cuidados de saúde e mais recentemente pelo doente e pela sua família.

Considera-se que subjacentes a todas as acções humanas se situa uma dimensão ética, que as avalia como correctas ou não, tendo por padrão os valores socialmente aceites, contudo cada pessoa tem uma visão diferente do que é o certo ou errado, daí tenham sido apresentados por Beauchamp e

Consentimento Informado

Segundo Kant um ser racional age autonomamente de acordo com a sua perspectiva do bem individual e do bem comum, uma vez que o ser humano ao possuir desejo e vontade é, necessariamente, um fim em si mesmo, possuindo um valor intrínseco e não instrumental.

Enquanto cidadãos e profissionais de saúde, devemos encarar qualquer pessoa respeitando-a, na sua autonomia e independência, na sua liberdade na esfera de decisão, com crenças e valores próprios que devem em qualquer circunstância ser respeitados.

É neste contexto que surge o Consentimento informado, que se orienta segundo o respeito pela liberdade da pessoa e a promoção do seu bem e procura dar resposta a evolução assustadora da tecnologia biomédica, pois a determinada altura surgiu a necessidade de questionar se tudo aquilo que é tecnicamente possível é eticamente legítimo.